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Câmara de Belo Horizonte rejeita projeto de tarifa zero no transporte público

A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou nesta sexta-feira (3) o projeto de lei que propunha a implantação da tarifa zero no transporte coletivo da capital mineira. Mesmo com a assinatura de 22 vereadores, a proposta, que tornaria BH a primeira capital do país a adotar o passe livre, foi derrotada por 30 votos contrários e 10 favoráveis em primeiro turno.

O projeto, de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), previa o fim do pagamento do vale-transporte pelas empresas e a criação de uma taxa de R$ 185 por empregado para companhias com mais de dez funcionários. O texto também incluía subsídio municipal para viabilizar o sistema diante do aumento previsto da demanda. Atualmente, a passagem custa R$ 5,75.

Durante a votação, apenas parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e PV mantiveram o apoio à proposta. O vereador Helton Júnior (PSD), vice-líder do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), também votou a favor. Entretanto, a resistência do Executivo e do setor empresarial à medida fez com que diversos vereadores retirassem o apoio inicial.

Entre os que mudaram de posição estão Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanches (Solidariedade), Dr. Michelly Siqueira (PRD), Irlan Melo (Republicanos), Janaina Cardoso (União), Leonardo Ângelo (Cidadania), Nenem da Farmácia (Mobiliza), Osvaldo Lopes (PP), Rudson Paixão (Solidariedade), Tilelêo (PP) e Wanderley Porto (PRD).

O vereador Bruno Miranda (PDT) justificou o voto contrário alegando que a proposta fere o Código Tributário Nacional, por criar uma taxa para financiar um serviço de caráter universal. Ele também citou um estudo da FGV apontando que, em municípios onde a tarifa zero foi adotada, a demanda cresce significativamente, o que elevaria os custos operacionais e impactaria o setor produtivo.

O prefeito Álvaro Damião criticou o projeto, afirmando que empresas poderiam transferir seus CNPJs para cidades vizinhas para evitar o pagamento da taxa. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também se manifestaram contra, classificando a medida como inconstitucional e prejudicial ao setor produtivo.

Segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o Brasil possui 127 municípios com passe livre, sendo nenhuma capital. Em cidades médias, o benefício consome até 3% do orçamento municipal, enquanto em metrópoles como São Paulo, o custo poderia chegar a 20% das receitas anuais.

O diretor-executivo da NTU, Francisco Christovam, defendeu que a solução para financiar o transporte público deve vir de fontes alternativas, como taxas de congestionamento, pedágio urbano, cobrança por estacionamento em vias públicas ou o aumento da Cide sobre combustíveis, medidas já aplicadas em outros países.

“O município investe em ruas e avenidas, mas o cidadão estaciona gratuitamente o dia inteiro. Essa cobrança poderia financiar o transporte coletivo e tornar o sistema mais justo e sustentável”, afirmou Christovam.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/10/03/por-30-votos-a-10-camara-de-belo-horizonte-rejeita-tarifa-zero-no-transporte-publico.ghtml