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Prefeitura de Belo Horizonte apresenta projeto para reocupação de imóveis no centro e bairros próximos

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), junto à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), apresentou nesta sexta-feira (31/10) um projeto de lei que propõe um conjunto de medidas urbanísticas e fiscais com o objetivo de estimular a renovação imobiliária no hipercentro da capital mineira e em bairros adjacentes.

A iniciativa, denominada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, abrange uma área de 8,5 km², incluindo o Centro e bairros como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O projeto busca atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais, revitalizar espaços urbanos e reverter o processo histórico de esvaziamento da região.

Incentivos fiscais e urbanísticos

Os empreendimentos que aderirem à operação poderão usufruir de incentivos fiscais, incluindo isenção de IPTU por até dez anos, dispensa de ITBI na aquisição de imóveis e isenção de taxas relacionadas a licenciamento e vistoria de obras. Além disso, o projeto prevê benefícios urbanísticos, como potencial construtivo adicional e isenção do pagamento da outorga onerosa do direito de construir, incentivando a verticalização e modernização de edificações antigas.

O secretário municipal de política urbana, Leonardo Castro, destacou que a medida considera a degradação de patrimônio histórico e cultural, a baixa densidade construtiva e a presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social na região. Segundo Castro, a operação proporcionará condições econômicas mais favoráveis para aquisição de imóveis, sem gerar perdas significativas de receita, dado o histórico de baixa movimentação imobiliária.

Impacto econômico e preservação do patrimônio

Segundo projeções da Prefeitura, caso o projeto atinja 30% do potencial de transformação de novos apartamentos substituindo lotes vagos, a arrecadação de IPTU poderá crescer 44,7%, alcançando R$ 1,7 milhão por ano. A substituição de galpões abandonados por moradias poderia gerar um aumento de 82,3% na receita do imposto.

O plano também prevê a preservação de imóveis tombados e daqueles em processo de proteção histórica, especialmente nos bairros Carlos Prates, Lagoinha e Bonfim. A área construída não será considerada no cálculo do potencial construtivo; em imóveis bem conservados, os proprietários serão premiados a cada cinco anos com 1/3 do valor do potencial originalmente gerado.

Implementação e acompanhamento

A Operação Urbana Simplificada terá vigência inicial de 12 anos, com possibilidade de prorrogação, e será gerida por um comitê coordenado pela SMPU, envolvendo representantes de diversas secretarias e órgãos municipais. Os projetos contarão com R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal para recuperação de espaços públicos.

O prefeito Álvaro Damião ressaltou a importância da participação da Câmara dos Vereadores para a aprovação do projeto, destacando que a iniciativa representa uma ação coletiva em benefício da cidade e não apenas do Executivo municipal.

Fonte: www.em.com.br/gerais/2025/10/7283185-centro-de-bh-prefeitura-apresenta-projeto-para-reocupacao-de-imoveis.html