Belo Horizonte Informações Notícias apoio a artistas, cultura mg, economia criativa, edital cultural, festival de arte, fomento à cultura, lei aldrin blanc, minas gerais, projetos culturais, secult mg pracadopapa 3 de setembro de 2025 0 Comentários

Governo de MG retoma edital da Lei Aldir Blanc após ação judicial

Após uma ação popular, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) retomou o edital para financiamento de 203 projetos culturais em todo o estado, por meio da Lei Aldir Blanc. A suspensão do processo havia ocorrido menos de uma semana antes e motivou questionamentos sobre a legalidade do procedimento.

A Lei Aldir Blanc é uma política federal que oferece apoio financeiro direto a estados e municípios, com o objetivo de fomentar projetos, festivais, eventos e produções artísticas, fortalecendo toda a cadeia da economia criativa. Segundo a Secult-MG, a suspensão temporária “cumpriu seu objetivo” de garantir transparência e segurança jurídica, e a integridade do resultado do edital está preservada.

De acordo com nota da secretaria, a paralisação preventiva foi adotada em observância ao princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF) e teve como objetivo assegurar a lisura do processo. A suspensão ocorreu após notificações do Ministério Público e também após a própria secretaria identificar possíveis equívocos na seleção dos projetos.

A interrupção gerou preocupação entre produtores culturais, já que muitos eventos já haviam sido realizados ou estavam em fase avançada de execução. O edital disponibiliza R$ 16,4 milhões para apoiar festivais e mostras, contemplando tanto iniciativas novas quanto eventos consolidados, como o Forumdoc, o Festival de Inverno de Sabará e a Mostra Duelo de MCs de Belo Horizonte.

A ação popular foi movida pela deputada estadual Lohanna França (PV), que contestou a suspensão do edital. Segundo a parlamentar, a Secult comunicou a interrupção apenas por meio de notas no site oficial e e-mails, sem a publicação de ato administrativo no Diário Oficial, o que, segundo ela, compromete princípios básicos da administração pública, como legalidade e transparência, e coloca em risco contratos já assinados e recursos públicos.

A retomada do edital garante que os projetos culturais possam seguir com execução e recebimento dos recursos previstos, mantendo o compromisso do governo de Minas Gerais com o fomento à cultura no estado.

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/09/02/apos-acao-judicial-governo-de-mg-retoma-edital-da-lei-aldir-blanc.ghtml