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Nova lei garante meia-entrada para professores em Belo Horizonte

A partir de agora, professores da educação básica das redes pública e privada de Belo Horizonte passam oficialmente a contar com o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados na capital mineira. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (19), consolidando um avanço na valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Lei nº 11.923, os docentes terão 50% de desconto no valor dos ingressos para shows, espetáculos, cinema, teatro, museus e partidas esportivas. Assim como previsto na legislação federal, o benefício é limitado a 40% do total de ingressos disponíveis por evento.

Como os professores podem utilizar o benefício

Para acessar o direito, os professores precisarão apresentar um documento oficial com foto e uma comprovação atualizada de vínculo profissional, seja em instituição pública ou privada do ensino básico. Não há criação de novos custos ou cotas extras, já que os docentes passam a integrar a categoria beneficiada dentro do limite legal já existente.

Os locais que realizam eventos na cidade deverão comunicar de forma clara e visível sobre o benefício, oferecendo transparência e facilitando o acesso do público.

Projeto reforça valorização da educação

A proposta é de autoria do vereador Helton Júnior (PSD) e foi aprovada em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em setembro, com 35 votos favoráveis. A legislação busca incentivar o acesso à cultura, reforçar o reconhecimento do papel dos educadores e ampliar a participação dos profissionais em atividades sociais e culturais da cidade.

Entrada em vigor

A nova lei entra em vigor em 90 dias após sua publicação e começa a valer integralmente ainda no primeiro semestre de aplicação. Com a medida, Belo Horizonte se junta a outras cidades que ampliam a política de democratização do acesso à cultura e ao lazer, fortalecendo a presença dos profissionais da educação em espaços públicos e privados dedicados ao entretenimento, arte e esporte.

Fonte: www.g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/11/19/nova-lei-que-garante-meia-entrada-para-professores-das-redes-publica-e-privada-de-bh-e-sancionada.ghtml