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Câmara de Belo Horizonte aprova projeto que envia pessoas em situação de rua para cidades de origem

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 227/2025, de autoria do vereador Vile (PL), que propõe o envio de pessoas em situação de rua da capital para suas cidades de origem. O texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

O programa “De Volta para Minha Terra” prevê medidas como encaminhamento a órgãos competentes, suporte logístico para transporte de pertences, apoio na emissão de documentos e intermediação com programas sociais tanto de Belo Horizonte quanto do município de destino.

De acordo com Vile, a proposta surgiu a partir do Censo Pop Rua 2022, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a UFMG, que revelou que 58,5% das pessoas em situação de rua na capital não são naturais da cidade. Segundo o vereador, “a pessoa tem muito mais chance de se recuperar estando perto da família, na sua cidade”.

O vereador Pedro Patrus (PT) criticou o projeto, chamando-o de “higienista” e desnecessário, lembrando que Belo Horizonte já conta com o Serviço de Atendimento ao Migrante, que oferece apoio semelhante.

O projeto foi aprovado com 29 votos favoráveis e 8 contrários nos artigos principais. Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 14/2025, que cria o endereço social, um CEP municipal destinado a pessoas em situação de rua e imigrantes, permitindo que recebam correspondências, emitam documentos e se inscrevam em programas sociais.

Fonte: www.g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/11/11/camara-de-bh-aprova-projeto-que-envia-pessoas-em-situacao-de-rua-para-cidades-de-origem.ghtml