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Comissão de Direitos Humanos visita Conselho Tutelar em Belo Horizonte

A proteção de crianças e adolescentes é um dos principais desafios da sociedade, e os conselhos tutelares desempenham papel fundamental na garantia desses direitos. Com o objetivo de compreender os principais desafios para a efetividade desse sistema, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão de Direitos Humanos, realiza nesta segunda-feira (22/09/2025), às 14h, uma visita ao Conselho Tutelar da Regional Oeste de Belo Horizonte, localizado na Avenida Barão Homem de Melo, 382, Bairro Nova Granada.

A visita foi solicitada pela deputada Andréia de Jesus (PT), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, que destacou a importância de acompanhar as demandas estruturais dos servidores públicos e conselheiros eleitos, garantindo que possam atender adequadamente crianças e famílias que recorrem a esse serviço essencial.

Os conselhos tutelares atuam como primeira linha de defesa na rede de proteção contra a violação de direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990, que completou 35 anos de vigência.

Atualmente, Belo Horizonte conta com nove conselhos tutelares, sendo um deles com plantão 24 horas. Para acionar o conselho mais próximo ou realizar uma denúncia, basta ligar para o número 100, sendo opcional a identificação do denunciante.

Estão convidados para a visita representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Câmara Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte e do próprio Conselho Tutelar da Regional Oeste. Também confirmou presença a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nádia Sueli Costa de Paula Alves.

Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Comissao-de-Direitos-Humanos-visita-conselho-tutelar-em-Belo-Horizonte/