Volta às aulas em BH: MP determina protocolo completo para voltar em 10 dias
Belo Horizonte tem 10 dias para apresentar o convênio, permitindo que retorne gradativamente e com segurança ao ensino presencial na capital. A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) nesta quarta-feira (23).
Na semana passada o Executivo municipal definiu as diretrizes para as atividades presenciais, mas apenas de alunos até 14 anos.
Segundo o promotor de Justiça da 25ª Promotoria da Educação, Marcos Anjo, a administração municipal, por meio do ajuste, reconhece os pedidos da ação civil pública movida em maio. “Nosso objetivo não é interferir na função municipal. A nossa atuação é no sentido de cobrar a correção dos atos administrativos omissivos: a desconsideração de atividades educacionais no processo de retorno e a apresentação de um planejamento”, detalha o promotor em nota.
No ajuste de conduta, o MPMG estabelece que BH deve “revisar os atos administrativos vigentes e os futuros, com o objetivo de prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão da Covid-19”.
Após dez dias da publicação do protocolo, o MPMG e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se comprometeram a pedir a extinção da ação civil pública ajuizada em maio sobre a volta as aulas.
Via: O Tempo